Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2658/2001
 
Projeto Origem: PL 1800/2000
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/12/01 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 5º, § 4º, da Lei nº 518, de 30 de julho de 1993.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Social
Criança, Adolescente, Juventude
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2658/2001   Alteração CLDF LEI-518/1993
    Alteração   Art.5º ,PAR 00004
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, APLICAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (DF), AUXILIO, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.
 
Catalogo: (DF), Estatuto da Criança e do Adolescente.