Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 2671/2001 | ||||||||||||||
Texto Atualizado: | LEI 2671/2001 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 739/1999 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre o desconto em folha dos servidores para as entidades sindicais. |
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Autoria: |
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Tema: |
Servidor Público |
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Observação/Nomes: |
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), publicada no DCL de 23/09/2003, p. 15, col. 1 - Julgada improcedente. Nº do processo: 2001.00.2.001766-9. Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Preliminares rejeitadas. Liminar indeferida. Relator: Hermenegildo Gonçalves. Publicada no DJU de 04/09/1993. p. 29. (até 31/12/1993 na seção 2, a partir de 01/10/1994 na seção 30. |
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
FIXAÇÃO, NORMAS, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, (DF), MENSALIDADE, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ONUS, SINDICATO.
APLICAÇÃO, AMBITO, (DF), REGIME JURIDICO UNICO, DETERMINAÇÃO, SERVIDOR, (DF), OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DESVINCULAÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EXCLUSÃO, BENEFICIO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, EXCEÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, SAUDE, VINCULAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Catalogo: |
(DF), Sindicato. |