| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5592/2015 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1832/2014 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui a política de disponibilização de recursos educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO CHICO VIGILANTE |
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| Tema: |
Gestão Pública Ciência e Tecnologia Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial |
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| Observação/Nomes: |
Faz referência à Lei federal nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais. |
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| Indexação: |
EDUCAÇÃO, RECURSOS, PRODUÇÃO, SUBVENÇÃO, COMPRA, POLÍTICA.
PORTAL ELETRÔNICO, LIVROS, MATERIAL DIDÁTICO, DIVULGAÇÃO. |
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| Catalogo: |
RECURSOS EDUCACIONAIS, POLÍTICA. |
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