Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5582/2015
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Projeto Origem: |
PL 810/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
24/12/15 |
NORM
n. 246
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pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.389, de 13 de agosto de 2014, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências".
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Inclui Anexos.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-5582/2015
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Alteração |
CLDF LEI-5389/2014
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Alteração |
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Anexo II Anexo de Metas Fiscais e complementos |
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Alteração |
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Anexo V Metas Fisc. Atuais Comp. com as Fix. nos três Exer |
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Alteração |
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Anexo VI Margem de Exp. das Desp. Obrig. de Carát. Contin. |
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Alteração |
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Anexo XI Proj. da Renúncia de Origem Tribut. e complementos |
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Indexação: |
(LDO), (2015), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO DE METAS, ALTERAÇÃO.
META FISCAL, ALTERAÇÃO.
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Catalogo: |
(LDO), 2015.
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