Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5581/2015
Projeto Origem:	PL 253/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 04/02/16 NORM n. 23 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 05/02/16 NORM n. 25 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 2.491, de 24 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADA CELINA LEÃO
Tema:	Assuntos Fundiários Transporte Educação Mobilidade
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5581/2015   Alteração CLDF LEI-2491/1999     Alteração   Art.5º
Indexação:	PASSE LIVRE, GRATUIDADE, NORMAS, ALTERAÇÃO. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, ZONA RURAL. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO.
Catalogo:	(DF), TRANSPORTE COLETIVO.