Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5639/2016
 
Texto Atualizado: LEI 5639/2016 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1781/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 3/30/16 NORM n. 56 pag: 7 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 3/31/16 NORM n. 61 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: PCD:Pessoas com Deficiência
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5639/2016   Acréscimo CLDF LEI-4317/2009
    Acréscimo   Art.134A
 
Indexação: PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COTA, PERCENTUAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA.
 
Catalogo: PESSOA DEFICIENTE.