Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 5651/2016
|
|
Projeto Origem: |
PL 996/2016
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/8/16 |
NORM
n. 67
|
pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$3.495.291,00.
|
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
|
Observação/Nomes: |
Inclui Anexos.
Faz referência ao art. 43, §1°, inc. III, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
(LOA), (2015), ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
|
|
Catalogo: |
(LOA), (2016).
|