| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5726/2016 | ||||||||
| Projeto Origem: | PL 1230/2016 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Revoga a Lei nº 3.446, de 23 de setembro de 2004, que estabelece normas para a instalação de torres destinadas a antenas de transmissão de sinais de telefonia e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO CHICO VIGILANTE DEPUTADO AGACIEL MAIA DEPUTADA CELINA LEÃO DEPUTADO CHICO LEITE DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES DEPUTADO RODRIGO DELMASSO DEPUTADO JUAREZÃO DEPUTADO JULIO CÉSAR DEPUTADA LILIANE RORIZ DEPUTADA SANDRA FARAJ DEPUTADO LIRA DEPUTADO WASNY DE ROURE DEPUTADA LUZIA DE PAULA DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO DEPUTADO BISPO RENATO DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADA TELMA RUFINO |
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| Tema: |
Ciência e Tecnologia |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
ANTENA, TORRE, TELEFONIA, REVOGAÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, TELEFONE, NORMAS, REVOGAÇÃO |
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