Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 2423/1999
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Texto Atualizado: |
LEI 2423/1999
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 572/1999
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/14/99 |
NORM
n.
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBL |
DODF |
12/1/14 |
NORM
n. 251
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pag: 9 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Concede isenção do Imposto sobre Serviços ISS aos serviços que especifica.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
PROMOTEC Programa de Fortalecimento e Modernização da Area Fiscal, DF
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ISS), IMPOSTOS, TRIBUTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROGRAMA, REFORÇO, MODERNIZAÇÃO, AREA, FISCAL, (DF), LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, NORMAS, (BID).
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Catalogo: |
(DF), (ISS).
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