Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5776/2016
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Projeto Origem: |
PL 1392/2016
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
REPU |
DODF |
12/26/16 |
NORM
n. 242
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBL |
DODF |
12/16/16 |
NORM
n. 236
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.514, de 3 de agosto de 2015 e a Lei nº 5.695, de 3 de agosto de 2016, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios financeiros de 2016 e 2017, respectivamente.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Inclui anexos.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), ALTERAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO..
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