Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5742/2016
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Texto Atualizado: |
LEI 5742/2016
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 102/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBV |
DODF |
12/19/16 |
NORM
n. 237
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a aplicação em Brazlândia de 5% dos recursos derivados da captação de água para o sistema de abastecimento público do Distrito Federal de que trata a Lei nº 2.430, de 31 de agosto de 1999.
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Autoria: |
DEPUTADO JUAREZÃO
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Tema: |
Comércio e Serviços
Meio Ambiente
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA (RA-IV), ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RECURSOS HÍDRICOS, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
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