Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5852/2017
 
Projeto Origem: PL 1090/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 5/2/17 NORM n. 82 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.939, de 2 de janeiro de 2007, que Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO JUAREZÃO
 
Tema: PCD:Pessoas com Deficiência
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5852/2017   Alteração CLDF LEI-3939/2007
  Art.1º   Alteração   Art.1º ,PAR 1
 
Indexação: PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ESTATUTO, DEFICIENTE FÍSICO, DEFINIÇÃO, TRANSPLANTE