Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
DL 2146/2017
|
|
Texto Atualizado: |
DL 2146/2017
(Texto Atualizado)
|
|
Projeto Origem: |
PDL 300/2017
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DCL |
04/07/17 |
NORM
n. 121
|
pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
PUBL |
DODF |
10/07/17 |
NORM
n. 130
|
pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Susta os efeitos do Decreto nº 38.293, de 23 de junho de 2017, que Regulamenta a Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no Distrito Federal, e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
ORIENTAÇÃO SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, REGULAMENTAÇÃO, SUSTAÇÃO..
|