Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 929/2017
Projeto Origem:	PLC 109/2017
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/08/17 NORM n. 146 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Meio Ambiente Urbanismo
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-929/2017   Convalidação GDF DEC-35363/2014   CLDF LC-929/2017   Revogação Total CLDF LEI-4671/2011   CLDF LC-929/2017   Revogação Total CLDF LEI-3793/2006   CLDF LC-929/2017   Revogação Total CLDF LEI-3677/2005
Indexação:	ÁGUAS PLUVIAIS, REUSO, CAPTAÇÃO, PERMEABILIDADE DO SOLO, NORMAS DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁ..