Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5981/2017
 
Projeto Origem: PL 1295/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/24/17 NORM n. 163 pag: 11 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Assegura a pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares de educação do sistema público e privado de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Cultura
Servidor Público
Esporte e Lazer
Tributos/ Orçamento
Educação
 
Indexação: MEIA-ENTRADA, ORIENTADOR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, PEDAGOGO, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PÚBLICA