Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5981/2017 | |||||||
Projeto Origem: | PL 1295/2016 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Assegura a pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares de educação do sistema público e privado de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS |
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Tema: |
Cultura Servidor Público Esporte e Lazer Tributos/ Orçamento Educação |
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Indexação: |
MEIA-ENTRADA, ORIENTADOR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, PEDAGOGO, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PÚBLICA.. |