Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5973/2017
 
Projeto Origem: PL 2050/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/24/17 NORM n. 163 pag: 10 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
ERRT DODF 12/22/17 NORM n. 244 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo nos transportes que realizam atividades turísticas no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Turismo
 
Observação/Nomes: Cita a Lei federal nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.
 
Indexação: GUIA DE TURISMO, PRESENÇA, OBRIGATORIEDADE, TURISTA, TRANSPORTE, SERVIÇOS TURISTICOS