Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5999/2017 | |||||||
Projeto Origem: | PL 1336/2013 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui o Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS |
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Tema: |
Economia |
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Observação/Nomes: |
Art. 6º Esta Lei deve ser regulamentada no prazo de 60 dias, contados de sua publicação. Cita a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 . |
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Indexação: |
COOPERATIVA, EMPRESA, PROGRAMA DE INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO |