Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5999/2017 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1336/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 9/18/17 NORM n. 179 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
 
Observação/Nomes: Art. 6º Esta Lei deve ser regulamentada no prazo de 60 dias, contados de sua publicação.
Cita a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 .
 
Indexação: COOPERATIVA, EMPRESA, PROGRAMA DE INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO