Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6015/2017
 
Projeto Origem: PL 1762/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/6/17 NORM n. 232 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e bancos internacionais, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
 
Lista Nome: Programa Brasília Capital das Águas.
 
Observação/Nomes: Cita a Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.Cita a Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Canal do Rodeador em Brazlândia.
 
Indexação: OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CONTRATAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL