Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 934/2017
Texto Atualizado:	LC 934/2017 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PLC 84/2016
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 08/12/17 NORM n. 234 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Cultura Urbanismo
Observação/Nomes:	Anexo Único: PLANO DE CULTURA: Eixos, diretrizes, estratégias e ações
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7541/2024   Legislação Correlata GDF LC-934/2017     CLDF LC-960/2019   Acréscimo GDF LC-934/2017       Acréscimo   Art.69 ,PAR 5º     Alteração   Art.85 ,INC XIII
Indexação:	Lei orgânica, cultura, arte, formação, qualificação, financiamento, política, gestão, incentivo fiscal.