Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6023/2017
 
Texto Atualizado: LEI 6023/2017 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 360/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 19/12/17 NORM n. 241 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO
PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Educação
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7549/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6023/2017
 
 
CLDF LEI-7208/2022   Acréscimo CLDF LEI-6023/2017
 
    Acréscimo   Art.37A
 
Indexação: DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, GESTÃO, AUTONOMIA FINANCEIRA..