Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6036/2017
 
Projeto Origem: PL 1835/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/22/17 NORM n. 244 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa Ensino Médio em Tempo Integral EMTI no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Educação
 
Observação/Nomes: Cita a Lei federal nº 13.415, de 16 fevereiro de 2017, e a Portaria nº 727, de 13 de junho de 2017, do Ministério da Educação - MEC.
 
Indexação: ESCOLA PÚBLICA, TEMPO INTEGRAL, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, ENSINO MÉDIO