Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6040/2017
 
Projeto Origem: PL 1852/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/22/17 SUPL-A n. 244 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.695, de 3 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Indexação: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), (2017), ALTERAÇÃO, PRECATÓRIO, REQUISIÇÃO, PEQUENO VALOR