Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6041/2017
Projeto Origem:	PL 1807/2017
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/22/17 SUPL-B n. 244 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento Habitação
Observação/Nomes:	Inclui anexo.
Indexação:	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), VALOR VENAL, TERRENO, EDIFICAÇÃO