Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 939/2018 | |||||||
Projeto Origem: | PLC 120/2017 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera parâmetros de uso e ocupação do solo do Lote Único do Trecho 6 do Setor de Indústria e Abastecimento SIA, Região Administrativa XXIX, e dá outras providências. |
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Autoria: |
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Tema: |
Assuntos Fundiários Urbanismo |
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Observação/Nomes: |
Inclui Anexo Único. |
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Indexação: |
USO DO SOLO, OCUPAÇÃO DO SOLO, PARÂMETROS, ALTERAÇÃO, (SIA) |