Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 939/2018
(Lei Complementar)
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Projeto Origem: |
PLC 120/2017
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/11/18 |
NORM
n. 8
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pag: 4 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera parâmetros de uso e ocupação do solo do Lote Único do Trecho 6 do Setor de Indústria e Abastecimento SIA, Região Administrativa XXIX, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Observação/Nomes: |
Inclui Anexo Único.
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Indexação: |
USO DO SOLO, OCUPAÇÃO DO SOLO, PARÂMETROS, ALTERAÇÃO, (SIA)
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