Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||
Identificação: | LEI 6098/2018 | ||||||||||||||
Texto Atualizado: | LEI 6098/2018 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1801/2017 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||
Ementa: |
Altera o art. 68 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para suspender o prazo de validade dos concursos. |
||||||||||||||
Autoria: |
DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO |
||||||||||||||
Tema: |
Outros |
||||||||||||||
Observação/Nomes: |
Cita o art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar federal nº 101, 4 de maio de 2000. Cita o art. 169, § 3º, I, da Constituição Federal. |
||||||||||||||
Indexação: |
CONCURSO PÚBLICO, CANDIDATO APROVADO, NOMEAÇÃO, GARANTIA, PRAZO, VALIDADE, SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO.. |