Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6160/2018
 
Texto Atualizado: LEI 6160/2018 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 173/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/28/18 NORM n. 120 pag: 23 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 7/4/18 NORM n. 125 pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui as diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
 
Tema: Outros
 
Observação/Nomes: Cita a Lei federal nº 12.647, de 16 de maio de 2012.
 
Indexação: FAMÍLIA, VALORIZAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA..