Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6148/2018
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Texto Atualizado: |
LEI 6148/2018
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 337/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
6/28/18 |
NORM
n. 120
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
7/4/18 |
NORM
n. 125
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares.
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Autoria: |
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO
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Tema: |
Saúde
Comércio e Serviços
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Observação/Nomes: |
"Art. 2º Os estabelecimentos comerciais de que trata o art. 1º têm 90 dias, a contar da publicação desta Lei, para se adequar às suas determinações".
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
PRESERVATIVO, COMERCIALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, BAR, RESTAURANTE, BOATE..
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