Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6193/2018 | ||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1698/2017 | ||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna. |
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Autoria: |
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS |
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Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência Mulher Criança, Adolescente, Juventude |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Atendimento preferencial, pessoa com deficiência. |