Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6188/2018
 
Projeto Origem: PL 1962/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 7/30/18 NORM n. 141 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 8/2/18 NORM n. 146 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece prioridade para os filhos de mães empregadas na matrícula das creches da rede pública do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Social
Criança, Adolescente, Juventude
 
Indexação: MATRÍCULA, PRIORIDADE, CRECHE, REDE PÚBLICA, MÃE, EXERCÍCIO PROFISSIONAL