Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||
Identificação: | LEI 6212/2018 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 129/2015 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||
Ementa: |
Dispõe sobre a proibição da contratação pelo Distrito Federal de artistas cujas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade das mulheres e dá outras providências. |
||||||||||||||
Autoria: |
DEPUTADA LUZIA DE PAULA |
||||||||||||||
Tema: |
Mulher Cultura Criança, Adolescente, Juventude |
||||||||||||||
Indexação: |
ATIVIDADE CULTURAL, FINANCIAMENTO, PROIBIÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DIREITO À DIGNIDADE, MULHER, VALORIZAÇÃO, IDOSO, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, HOMOSSEXUALIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.. |