Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6214/2018
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Projeto Origem: |
PL 1181/2016
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
8/8/18 |
NORM
n. 150
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.
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Autoria: |
DEPUTADO RICARDO VALE
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Tema: |
Assuntos Fundiários
Urbanismo
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
LOGRADOURO PÚBLICO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, NÚCLEO URBANO, NUCLEO RURAL, BAIRRO, DENOMINAÇÃO, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS..
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