Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 941/2018
 
Projeto Origem: PLC 114/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/16/18 NORM n. 11 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 2/28/19 NORM n. 42 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Desafeta áreas públicas, afeta imóveis, altera destinações e índices urbanísticos, promove remembramentos e desdobramentos no Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa I, Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
Urbanismo
 
Observação/Nomes: (*)) Republicada por ausência dos anexos, conforme PLC 114/2017, no original, publicado no DODF nº 11, de 16 de janeiro de 2018, páginas 03 a 04
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1027/2023   Legislação Correlata CLDF LC-941/2018
 
    Legislação Correlata   Art.4º
 
CLDF LC-950/2019   Legislação Correlata CLDF LC-941/2018
 
    Legislação Correlata   Art.4º
 
Indexação: DESAFETAÇÃO DE ÁREA, AFETAÇÃO, DESTINAÇÃO DE USO, ÍNDICE URBANÍSTICO, REMEMBRAMENTO, JARDIM BOTÂNICO