Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 941/2018
(Lei Complementar)
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Projeto Origem: |
PLC 114/2017
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/16/18 |
NORM
n. 11
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pag: 3 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DODF |
2/28/19 |
NORM
n. 42
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Desafeta áreas públicas, afeta imóveis, altera destinações e índices urbanísticos, promove remembramentos e desdobramentos no Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa I, Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Observação/Nomes: |
(*)) Republicada por ausência dos anexos, conforme PLC 114/2017, no original, publicado no DODF nº 11, de 16 de janeiro de 2018, páginas 03 a 04
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Vide normas mais recentes: |
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CLDF LC-950/2019
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Legislação Correlata |
CLDF LC-941/2018 |
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Legislação Correlata |
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Art.4º |
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Indexação: |
DESAFETAÇÃO DE ÁREA, AFETAÇÃO, DESTINAÇÃO DE USO, ÍNDICE URBANÍSTICO, REMEMBRAMENTO, JARDIM BOTÂNICO
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