Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6241/2018
Projeto Origem:	PL 2158/2018
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/21/18 NORM n. 242 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
Autoria:
Tema:	Economia Comércio e Serviços
Observação/Nomes:	"Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019."
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6241/2018   Alteração CLDF LEI-4159/2008     Alteração   Art.5º     Revogação Total   Art.5º
Indexação:	Programa, nota legal, depósito bancário, pessoa física, pessoa jurídica.