Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 6241/2018
|
|
Projeto Origem: |
PL 2158/2018
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
21/12/18 |
NORM
n. 242
|
pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
|
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
|
Tema: |
Economia
Comércio e Serviços
|
|
Observação/Nomes: |
"Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019."
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
Programa, nota legal, depósito bancário, pessoa física, pessoa jurídica.
|