Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6241/2018 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2158/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/21/18 NORM n. 242 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019."
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6241/2018   Alteração CLDF LEI-4159/2008
    Alteração   Art.5º
    Revogação Total   Art.5º
 
Indexação: Programa, nota legal, depósito bancário, pessoa física, pessoa jurídica.