Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6274/2019
 
Projeto Origem: PL 2112/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 28/02/19 NORM n. 42 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento de Energia Solar, Eólica e de Biomassa e à Cogeração.
 
Autoria: DEPUTADO JOE VALLE
 
Tema: Meio Ambiente
 
Observação/Nomes: O art. 9º exige a regulamentação desta lei em 120 dias.
 
Indexação: Fonte alternativa de energia, política pública, diretriz, energia elétrica, consumo, racionalização.