Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6290/2019
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Projeto Origem: |
PL 231/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/16/19 |
NORM
n. 72
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Proteção aos Direitos da Mulher no Distrito Federal.
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Autoria: |
DEPUTADO JOSÉ GOMES
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Tema: |
Mulher
Social
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Lista Nome: |
Autoria do Projeto: José Gomes
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Mulher, direitos, proteção, política pública, discriminação sexual, combate, dignidade, violência doméstica.
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