Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6288/2019
 
Projeto Origem: PL 1916/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/16/19 NORM n. 72 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a política pública distrital de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família no âmbito do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
 
Tema: Saúde
Mulher
Criança, Adolescente, Juventude
Social
Segurança
 
Indexação: Violência doméstica, prevenção, política pública, agente comunitário de saúde.