| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6326/2019 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 406/2019 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Estabelece a política de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada Abril Verde, no âmbito do Distrito Federal, incluindo-a no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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| Autoria: |
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| Tema: |
Segurança Saúde Trabalho Eventos Comemorativos |
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| Indexação: |
Acidente de trabalho, prevenção, saúde, medicina do trabalho, segurança do trabalho, calendário oficial, eventos oficiais. |
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