Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6347/2019
Texto Atualizado:	LEI 6347/2019 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1633/2017
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 02/08/19 NORM n. 145 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.
Autoria:	DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE DEPUTADO JOE VALLE
Tema:	Assuntos Fundiários Transporte
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6508/2020   Revogação Total CLDF LEI-6347/2019
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6347/2019   Acréscimo CLDF LEI-5590/2015     Acréscimo   Art.1º ,PAR 4º
Indexação:	Transporte público, rural, ônibus, proibição, exceção.