Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6358/2019
Projeto Origem:	PL 371/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 08/08/19 NORM n. 149 pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.534, de 28 de agosto de 2015, que institui o Estatuto do Parto Humanizado no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Tema:	Mulher Saúde
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6358/2019   Acréscimo CLDF LEI-5534/2015     Acréscimo   Art.6º   CLDF LEI-6358/2019   Renumeração CLDF LEI-5534/2015     Renumeração   Art.6º     Renumeração   Art.7º
Indexação:	Parto, gravidez, recem nascido, mulher, direitos, direito à informação.