Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6356/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 169/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/8/19 NORM n. 149 pag: 7 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.611, de 22 de fevereiro de 2016, que institui a Semana Distrital de Valorização da Vida e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão de conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do evento.
 
Autoria: DEPUTADO FÁBIO FÉLIX
 
Observação/Nomes: O art. 2º exige a regulamentação desta Lei no que couber.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6356/2019   Acréscimo CLDF LEI-5611/2016
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 1º. 2º
 
CLDF LEI-6356/2019   Alteração CLDF LEI-5611/2016
    Alteração   Art.4º
 
Indexação: Vida, valorização, suicídio, prevenção, discriminação, população.