Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 6376/2019
|
|
Projeto Origem: |
PL 1787/2017
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
9/27/19 |
NORM
n. 185
|
pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
PUBL |
DCL |
9/24/19 |
NORM
n. 198
|
pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
|
|
Ementa: |
Institui a política de sanitização no Distrito Federal e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
|
|
Tema: |
Saúde
|
|
Observação/Nomes: |
O art. 6º exige a regulamentação desta Lei, de modo a definir como e quais medidas adotará para incentivar a adoção de processos de sanitização nos termos desta Lei.
|
|
Indexação: |
Política sanitária, doença contagiosa, combate.
|