Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6376/2019
 
Projeto Origem: PL 1787/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/27/19 NORM n. 185 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 9/24/19 NORM n. 198 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Institui a política de sanitização no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
 
Observação/Nomes: O art. 6º exige a regulamentação desta Lei, de modo a definir como e quais medidas adotará para incentivar a adoção de processos de sanitização nos termos desta Lei.
 
Indexação: Política sanitária, doença contagiosa, combate.