Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6393/2019
 
Projeto Origem: PL 157/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 10/7/19 NORM n. 207 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 10/9/19 NORM n. 193 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Segurança
Saúde
Trabalho
 
Indexação: Segurança do trabalho, saúde, ocupação, política pública, servidor público, acidente de trabalho, prevenção, riscos, redução.