Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6393/2019 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 157/2019 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADO JORGE VIANNA |
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Tema: |
Segurança Saúde Trabalho |
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Indexação: |
Segurança do trabalho, saúde, ocupação, política pública, servidor público, acidente de trabalho, prevenção, riscos, redução. |