| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6416/2019 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 293/2019 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Cria regras para promover e preservar a memória histórica e a cultura da democracia e dos direitos humanos e altera o art. 3º, V, da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX |
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| Tema: |
Cultura Direitos Humanos Gestão Pública Urbanismo |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
Direitos humanos, história, memória, preservação, denominação, logradouro público, monumento, homenagem póstuma. |
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