| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6447/2019 | ||||||||
| Projeto Origem: | PL 755/2019 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015, com alteração que especifica. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Tributos/ Orçamento |
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| Observação/Nomes: |
Inclui anexos. Altera anexo II - Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos, da Lei 5602/2015. Altera anexo III - Programas Temáticos e Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, da Lei 5602/2015. |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
Plano plurianual, alteração, programação orçamentária. |
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