Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6456/2019 | |||||||
Projeto Origem: | PL 52/2019 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Segurança |
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Lista Nome: |
Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF). Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF). Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Sistema Distrital de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sidigesp). |
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Observação/Nomes: |
"Art. 10. Fica a Ouvidoria da SSP/DF incumbida de exercer as funções de ouvidoria-geral da segurança pública do Distrito Federal." "Art. 7º O PDISP, nos termos do art. 6º, § 4º, e art. 22, § 5º, da Lei federal nº 13.675, de 2018, será instituído por decreto, obedecidos os preceitos desta Política. |
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Indexação: |
Segurança pública, defesa social, política pública, ouvidoria, violência, prevenção, criminalidade, combate. |