Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6485/2020 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 869/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/16/20 NORM n. 11 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Alteração dos anexos II, IV, V e XI da Lei 6352/19.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6485/2020   Acréscimo CLDF LEI-6352/2019
    Acréscimo   Art.17 ,PAR 6º
 
CLDF LEI-6485/2020   Alteração CLDF LEI-6352/2019
 
Indexação: (LDO), alteração, receita corrente líquida, meta fiscal, despesa, pessoal, receita tributária, renúncia.